1962-05-05 - AVISO DD5581 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Costa do Marfim comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional de Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924.

1962-05-05 - Portaria 19166 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui na 3.ª região aérea uma delegação da Direcção do Serviço de Saúde da Força Aérea.

1962-05-05 - Decreto 44326 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Justiça, destinado a suportar os encargos com a execução do Decreto-Lei n.º 44278 - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1962-05-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República da Costa do Marfim comunicado a sua adesão à Convenção que estabeleceu a Repartição Internacional de Epizootias, assinada em Paris em 25 de Janeiro de 1924

1962-05-05 - Decreto 44327 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Fixa o pessoal do quadro comum dos serviços de centralização e coordenação de informações de Angola.

1962-05-05 - Decreto 44328 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza a emissão de moedas metálicas de $10 e $20, destinadas à província ultramarina de Angola - Revoga o Decreto n.º 35486.

1962-05-05 - Portaria 19167 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Altera a área jurisdicional da 2.ª vara do Tribunal do Trabalho de Setúbal, fixada na Portaria n.º 18461.