1962-04-09 - AVISO DD5572 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação do Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, e dos Protocolos suplementares n.os 2, 3 e 4, que o emendam.

1962-04-09 - Decreto 44272 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o regime de tutela para o concelho da Calheta, do distrito do Funchal.

1962-04-09 - Decreto 44273 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Administração dos Portos do Douro e Leixões e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico.

1962-04-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de ratificação do Acordo monetário europeu, de 5 de Agosto de 1955, e dos Protocolos suplementares n.os 2, 3 e 4, que o emendam