1962-04-03 - AVISO DD5569 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958.

1962-04-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

1962-04-03 - Decreto 44265 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção (ampliação) e conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Mira.

1962-04-03 - Portaria 19112 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Torna aplicáveis ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente portaria, várias disposições do Decreto-Lei n.º 32243, que regula o funcionamento das escolas do magistério primário.