1962-03-21 - Portaria 19087 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e do Ultramar

Aprova as instruções para o abono da alimentação por conta da Estado e da subvenção de campanha estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 43823.

1962-03-21 - Decreto-Lei 44245 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria a freguesia de Matela, com sede na actual povoação do mesmo nome, no concelho de Penalva do Castelo, distrito de Viseu, e procede à sua delimitação geográfica.

1962-03-21 - Decreto-Lei 44246 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41380, de 29 de Novembro de 1957, que reorganizou os serviços da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, no âmbito do Ministério da Economia.