1962-02-24 - DECLARAÇÃO DD12556 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Lei n.º 2112 (funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia).

1962-02-24 - DESPACHO DD5995 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Biologia Marítima.

1962-02-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Lei n.º 2112 (funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia)

1962-02-24 - Decreto 44205 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Substitui os quadros do pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, descritos nos n.os 1) e 2) do artigo 108.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional, e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento do último dos mencionados Ministérios.

1962-02-24 - Portaria 19047 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Moçambique.

1962-02-24 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Biologia Marítima

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Biologia Marítima

1962-02-24 - Decreto-Lei 44206 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera o quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, que passará a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma.

1962-02-24 - Decreto-Lei 44207 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera o Decreto n.º 37584, de 17 de Outubro de 1949, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, relativamente ao pessoal docente do referido estabelecimento.