1962-12-10 - DECLARAÇÃO DD11645 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido prorrogados por mais um ano os prazos fixados nas alíneas a) e b) do n.º 25 do despacho normativo do comércio avícola, inserto no Diário do Governo n.º 59, de 13 de Março de 1961.

1962-12-10 - DECLARAÇÃO DD11646 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1962-12-10 - DECLARAÇÃO DD11644 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão para o Estudo da Missionologia Africana.

1962-12-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da Missão para o Estudo da Missionologia Africana

1962-12-10 - Portaria 19555 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas

Dá nova redacção aos n.os 1), 3) e 4) da Portaria n.º 17964, que amplia o esquema da assistência farmacêutica pela Federação de Caixas de Previdência - Serviços Médico-Sociais aos beneficiários das caixas de previdência e seus familiares com direito a assistência médica.