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  • Não tem documento Em vigor 1962-10-06 - AVISO DD4985 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    público ter o Governo da União Indiana aderido à Convenção de 25 de Janeiro de 1924, que criou a Repartição Internacional das Epizootias.

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-06 - DECLARAÇÃO DD11745 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-06 - DECLARAÇÃO DD11744 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da União Indiana aderido à Convenção de 25 de Janeiro de 1924, que criou a Repartição Internacional das Epizootias

  • Tem documento Em vigor 1962-10-06 - Portaria 19421 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde a inscrever na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-06 - Portaria 19422 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

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