1962-01-30 - AVISO DD5550 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Serra Leoa notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

1962-01-30 - DECLARAÇÃO DD12549 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido aprovadas as tabelas dos preços de adubos, a vigorar de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 1962.

1962-01-30 - Decreto 44167 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 5.ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca (II Plano de Fomento), na importância de 74000000$00.

1962-01-30 - Portaria 18997 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Classifica como navio-depósito, com o nome de Santo André, o navio-escola Sagres - Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, como navio-escola e com o nome de Sagres, o antigo navio-escola da marinha brasileira Guanabara.

1962-01-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Serra Leoa notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

1962-01-30 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De terem sido aprovadas as tabelas dos preços de adubos, a vigorar de 1 de Fevereiro a 31 de Julho de 1962

1962-01-30 - Portaria 18998 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Aprova a Disposição Complementar Uniforme referente ao artigo 7.º, § 6, alínea c), da CIM, em complemento das Disposições Complementares Uniformes presentemente em aplicação pelas Portarias n.os 15331, 17833 e 18364, para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do continente na execução dos serviços internacionais de transportes que tenham a exercer.