1961-09-01 - DECLARAÇÃO DD11959 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-09-01 - Decreto-Lei 43887 - Ministério das Finanças - Instituto Geográfico e Cadastral

Regula o ingresso dos funcionários no quadro do pessoal técnico do Instituto Geográfico e Cadastral.

1961-09-01 - Decreto 43888 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Manicómio Miguel Bombarda - Ramais de distribuição de energia eléctrica (rede de iluminação exterior)».

1961-09-01 - Decreto 43889 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

a divisão administrativa da província ultramarina de Timor, estabelecida pelo artigo 43.º do estatuto aprovado pelo Decreto n.º 40228.

1961-09-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério