1961-08-02 - DECLARAÇÃO DD11979 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

1961-08-02 - Portaria 18633 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, duas fragatas, com as designações de Vasco da Gama e D. Francisco de Almeida, que ficam a pertencer à classe de fragatas Álvares Cabral.

1961-08-02 - Decreto-Lei 43837 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aumenta de um lugar de técnico de desmagnetização de 2.ª classe, para prestar serviço na Estação de Medições Magnéticas da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958.

1961-08-02 - Portaria 18634 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o modelo do diploma de enfermeira pela Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia.

1961-08-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

1961-08-02 - Decreto 43838 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Sujeita ao disposto no Decreto n.º 12210 a importação, exportação e comércio dos produtos conhecidos sob as denominações comuns de «normetadona» e «fenazocina».