Resultados para o dia 1961-08-02
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, duas fragatas, com as designações de Vasco da Gama e D. Francisco de Almeida, que ficam a pertencer à classe de fragatas Álvares Cabral.
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Aumenta de um lugar de técnico de desmagnetização de 2.ª classe, para prestar serviço na Estação de Medições Magnéticas da Direcção do Serviço de Material de Guerra e Tiro Naval, o mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518, de 4 de Fevereiro de 1958.
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1961-08-02 - Portaria 18634 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Aprova o modelo do diploma de enfermeira pela Escola Técnica de Enfermeiras do Instituto Português de Oncologia.
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1961-08-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
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Sujeita ao disposto no Decreto n.º 12210 a importação, exportação e comércio dos produtos conhecidos sob as denominações comuns de «normetadona» e «fenazocina».