1961-06-22 - Decreto 43744 - Presidência da República - Secretaria

Exonera, a seu pedido, o Dr. Pedro Teotónio Pereira do cargo de Ministro da Presidência.

1961-06-22 - Decreto 43745 - Presidência da República - Secretaria

Exonera, a seu pedido, o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga do cargo de Subsecretário de Estado da Aeronáutica.

1961-06-22 - Decreto 43746 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho.

1961-06-22 - Decreto 43747 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia o coronel do estado-maior Kaulza Oliveira de Arriaga Secretário de Estado da Aeronáutica.

1961-06-22 - Decreto-Lei 43748 - Presidência do Conselho

Extingue o cargo de Ministro da Presidência e os lugares de Subsecretário de Estado da Aeronáutica e do Comércio e, cria dois lugares de Ministros de Estado Adjuntos do Presidente do Conselho e a Secretaria de Estado da Aeronáutica.

1961-06-22 - Decreto-Lei 43749 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a ceder, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa um prédio do Estado situado na Rua do Cruzeiro, freguesia da Ajuda, destinado a permitir a realização do plano de urbanização da encosta da Ajuda e o prolongamento da Rua de Luís de Camões.

1961-06-22 - Decreto 43750 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Insere disposições destinadas a criar condições que tornem econòmicamente possível o cultivo e a industrialização de fibras vegetais sucedâneas da juta na província ultramarina de Moçambique.