1961-05-31 - DECLARAÇÃO DD12434 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique.

1961-05-31 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

1961-05-31 - Portaria 18499 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau.

1961-05-31 - Portaria 18500 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique.

1961-05-31 - Decreto 43718 - Presidência do Conselho e Ministérios da Marinha e do Ultramar

Regula o alistamento nos comandos e unidades navais no ultramar de naturais das respectivas províncias.

1961-05-31 - Decreto 43719 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Introduz alterações ao Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto n.º 20740 de 11 de Janeiro de 1932.

1961-05-31 - Portaria 18501 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 14636 [composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)].

1961-05-31 - Portaria 18502 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Instituto Nacional de Investigação Industrial

Aprova a tabela provisória de preços de ensaios correntes a efectuar pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial a entidades particulares e oficiais (metalurgia).