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  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - DECLARAÇÃO DD12430 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - AVISO DD5366 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington assinado por Portugal o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento e depositado os instrumentos de aceitação pelo Governo Português dos mesmos acordos.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Portaria 18486 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

    Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da Portaria n.º 16786.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington assinado por Portugal o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento e depositado os instrumentos de aceitação pelo Governo Português dos mesmos acordos

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Portaria 18487 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita na alínea c), II, do n.º 2) do artigo 276.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Decreto-Lei 43713 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Aumenta com mais um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do distrito escolar de Ponta Delgada.

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