Resultados para o dia 1961-05-26
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington assinado por Portugal o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento e depositado os instrumentos de aceitação pelo Governo Português dos mesmos acordos.
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Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da Portaria n.º 16786.
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1961-05-26 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1961-05-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington assinado por Portugal o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento e depositado os instrumentos de aceitação pelo Governo Português dos mesmos acordos
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Abre um crédito destinado a dotar a verba inscrita na alínea c), II, do n.º 2) do artigo 276.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano.
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1961-05-26 - Decreto-Lei 43713 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Aumenta com mais um lugar de escriturário de 1.ª classe o quadro do pessoal da secretaria do distrito escolar de Ponta Delgada.