1961-05-12 - Portaria 18472 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada o navio oceanográfico Baldaque da Silva.

1961-05-12 - Decreto 43687 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da estátua de Camões destinada ao anfiteatro do edifício da Biblioteca Nacional.

1961-05-12 - Portaria 18473 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um edifício destinado aos serviços de agrimensura (1.ª fase).

1961-05-12 - Decreto 43688 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Insere disposições relativas ao funcionamento nos liceus do ultramar de serviços docentes especiais, do respectivo plano de estudos, destinados a indivíduos que, por virtude das suas ocupações, não possam aproveitar a frequência do serviço normal.