1961-03-14 - DESPACHO MINISTERIAL DD446 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa para a 2.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital da 500000 contos e a data de 30 de Março de 1961 e estabelece o plano da emissão.

1961-03-14 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Fixa para a 2.ª emissão de promissórias de fomento nacional o capital da 500000 contos e a data de 30 de Março de 1961 e estabelece o plano da emissão

1961-03-14 - Decreto-Lei 43538 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 41169, de 29 de Junho de 1957, que modifica a orgânica do Ministério do Ultramar.

1961-03-14 - Portaria 18322 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Substitui por recursos próprios da província o empréstimo da metrópole destinado à cobertura de despesas previstas no programa de execução do II Plano de Fomento da província ultramarina da Guiné aprovado para 1960.

1961-03-14 - Portaria 18323 - Ministério da Saúde e Assistência

Estabelece o regime para a abertura e transferência de farmácias e para a abertura de postos de medicamentos.