1961-02-16 - Decreto-Lei 43508 - Ministério das Finanças

Altera o regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317, de 13 de Junho de 1941, relativo aos concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério das Finanças.

1961-02-16 - Decreto-Lei 43509 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Altera o Decreto-Lei n.º 42978, de 14 de Maio de 1960, que actualiza as disposições estabelecidas sobre alimentação e serviço de mesa das tripulações dos navios no mar.

1961-02-16 - Portaria 18271 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Moçambique.

1961-02-16 - Portaria 18272 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.