Resultados para o dia 1961-10-19
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Mantém para a colheita de 1961 os preços e condições de aquisição e de venda de centeio e de milho pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 162, 175 e 272, respectivamente de 14 e 29 de Julho e 23 de Novembro de 1960.
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Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional.
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Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional.
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Autoriza o Ministro das Finanças a converter em cessões a título definitivo as cessões a título precário de prédios do Estado, operadas a favor de corpos administrativos, para efeitos da construção de edifícios escolares do Plano dos Centenários.
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Concede à viúva do Dr. Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa uma pensão vitalícia mensal.
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1961-10-19 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional
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1961-10-19 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Mantém para a colheita de 1961 os preços e condições de aquisição e de venda de centeio e de milho pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, estabelecidos pelos despachos insertos no Diário do Governo n.os 162, 175 e 272, respectivamente de 14 e 29 de Julho e 23 de Novembro de 1960
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