1961-01-02 - AVISO DD5306 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952.

1961-01-02 - AVISO DD5307 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952.

1961-01-02 - DESPACHO DD5908 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1961 da missão de pedologia de Angola.

1961-01-02 - Decreto-Lei 43463 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Permite que o cargo de oficial mecânico auto do regimento de cavalaria da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42657, de 19 de Noembro de 1959, seja provido por um oficial do quadro do serviço de material ou, quando tal não seja possível, por um oficial de infantaria, cavalaria ou do quadro do serviço geral do Exército.

1961-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem as Repúblicas do Daomé e do Mali aderido à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

1961-01-02 - Portaria 18184 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos os escudos de armas de várias cidades e vilas daquela província.

1961-01-02 - Portaria 18185 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Desdobra em taxas e sobretaxas os direitos aduaneiros fixados nos artigos 262 e 263 da pauta de exportação da província ultramarina de Angola e suspende a cobrança das mesmas sobretaxas.

1961-01-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola

De receita e despesa para 1961 da missão de pedologia de Angola

1961-01-02 - Portaria 18186 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria dos lacticínios no continente e arquipélago dos Açores.