1960-09-30 - AVISO DD5190 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna púbico ter o Governo Italiano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Nice, de 15 de Junho de 1957, relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio.

1960-09-30 - DECLARAÇÃO DD12194 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17068, que autoriza a concessão a outorgar à firma Chowgule & C.ª, Lda., para a produção de energia eléctrica a instalar na área do porto de Mormugão.

1960-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17068, que autoriza a concessão a outorgar à firma Chowgule & C.ª, Lda., para a produção de energia eléctrica a instalar na área do porto de Mormugão

1960-09-30 - Portaria 17976 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-09-30 - Portaria 17977 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-09-30 - Portaria 17978 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1960-09-30 - Decreto-Lei 43200 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Estabelece a verba diária para alimentação de presos civis sujeitos ao foro militar em regime de prisão preventiva em estabelecimentos prisionais militares e a sua consignação no orçamento do Ministério do Exército - Considera sancionados os abonos feitos até à data com aquele fim.

1960-09-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna púbico ter o Governo Italiano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Nice, de 15 de Junho de 1957, relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio

1960-09-30 - Portaria 17979 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende durante a actual campanha a cobrança da sobretaxa de 12 por cento ad valorem que incide sobre o algodão em rama dos tipos V e VI exportado para o estrangeiro, classificado pelo artigo 38 das pautas de exportação das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique.

1960-09-30 - Portaria 17980 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Comércio

Estabelece as normas a que devem obedecer a importação, fabrico e comércio dos pesticidas e produtos correlativos.