Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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Declaração DD12194, de 30 de Setembro

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Sumário

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17068, que autoriza a concessão a outorgar à firma Chowgule & C.ª, Lda., para a produção de energia eléctrica a instalar na área do porto de Mormugão.

Texto do documento

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria 17068, publicada pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 58, 1.ª série, de 14 de Março de 1959, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 13.º, onde se lê:

P a ponta máxima de dez minutos consecutivos em kilowatts-hora;

deve ler-se:

P a ponta máxima de dez minutos consecutivos em kilowatts;

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Setembro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/09/30/plain-269205.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/269205.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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