1960-08-19 - DECLARAÇÃO DD12216 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1960-08-19 - DECRETO LEI 43126 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações para equipamento do porto de pesca costeira de Aveiro (armazéns de redes).

1960-08-19 - Decreto 43124 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a elaboração dos estudos acústicos do edifício da reitoria da Universidade de Lisboa.

1960-08-19 - Decreto-Lei 43125 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos-Leis nºs 35042, de 20 de Outubro de 1945, 36288, de 19 de Maio de 1947, 39351, de 7 de Setembro de 1953, e 39757, de 13 de Agosto de 1954, na sua actual redacção e com as alterações constantes deste diploma, relativos aos serviços da Polícia Judiciária.

1960-08-19 - Portaria 17907 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Fixa os quadros das directorias, inspecções e subinspecções da Polícia Judiciária do Ultramar.

1960-08-19 - Decreto 43126 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalações para equipamento do porto de pesca costeira de Aveiro (armazéns de redes)

1960-08-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa