1960-08-16 - AVISO DD5200 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Guatemala e da Holanda depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959.

1960-08-16 - AVISO DD5201 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Líbano depositado os instrumentos de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábrica ou de comércio, assinado em 16 de Junho de 1957.

1960-08-16 - AVISO DD5202 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a comissão luso-espanhola para regular o aproveitamento hidroeléctrico do troço internacional do rio Douro votado a necessidade de ocupação de um terreno necessário às obras do aproveitamento de Aldeadávila.

1960-08-16 - Portaria 17900 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos.

1960-08-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Comissão Luso-Espanhola Para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico do Troço Internacional do Rio Douro

Torna público terem os Governos da Guatemala e da Holanda depositado os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do trigo de 1959

1960-08-16 - Portaria 17901 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

Altera o quadro do pessoal do serviço de cartogrametria do Gabinete do Plano Director da Região de Lisboa, a que se refere o n.º 4.º da Portaria n.º 17667.

1960-08-16 - Portaria 17902 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Torna extensivo ao ultramar, com o aditamento de um parágrafo ao artigo 2.º, o Decreto n.º 42999 (caderno de encargos para o fornecimento e recepção de pozolanas).

1960-08-16 - Portaria 17903 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a comparticipação nas despesas de construção e equipamento de novos aquartelamentos militares.