1960-06-08 - DECLARAÇÃO DD12339 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1960-06-08 - DECLARAÇÃO DD12338 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1960-06-08 - Decreto-Lei 43015 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço de Cartas, Publicações e Instrumentos Náuticos de que devem ser munidas as Embarcações Mercantes, de Pesca e de Recreio.

1960-06-08 - Decreto 43016 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Define as obrigações que competem aos leitores estagiários a que se refere o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 35885 (Instituto Superior de Estudos Ultramarinos).

1960-06-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério