1960-05-30 - DECLARAÇÃO DD12336 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

1960-05-30 - Lei 2104 - Presidência da República

Promulga as bases para a classificação dos praticantes do desporto como amadores, não amadores e profissionais.

1960-05-30 - Portaria 17752 - Presidência do Conselho e Ministério do Exército

Autoriza a Assistência aos Tuberculosos do Exército a sacar do Tesouro as verbas inscritas no orçamento do Ministério do Exército para fazer face aos encargos respeitantes ao Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas.

1960-05-30 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério