1960-05-26 - DECRETO LEI 42991(1) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.

1960-05-26 - DECRETO LEI 42991(2) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949.

1960-05-26 - Decreto-Lei 42991 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Aprova, para ratificação, as Convenções de Genebra para a protecção das vítimas de guerra, assinadas em Genebra em 12 de Agosto de 1949