A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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  • Tem documento Em vigor 1960-03-22 - Lei 2103 - Presidência da República

    Promulga as bases do abastecimento de água às populações rurais.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-22 - Portaria 17642 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria em Lisboa mais um cartório notarial de 1.ª classe.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-22 - Decreto-Lei 42881 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Regula a admissão de professores civis para a regência das cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval.

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