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  • Não tem documento Em vigor 1960-03-12 - DESPACHO DD5893 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Orçamento suplementar de receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-12 - Portaria 17629 - Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças, do Ultramar e das Comunicações

    Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1960, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281, a organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-12 - Decreto-Lei 42872 - Ministério do Interior

    Actualiza a orgânica da Legião Portuguesa.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-12 - Decreto 42873 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção à alínea a) do artigo 47.º do Regulamento do Betão Armado, aprovado pelo Decreto n.º 25948.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-12 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Botânica de Angola e Moçambique

    De receita e despesa para 1960 da missão botânica de Angola e Moçambique

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