1960-02-09 - Decreto-Lei 42837 - Presidência do Conselho

Considera feriado nacional o dia 4 de Março do corrente ano, em que serão inauguradas as comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique - Manda adoptar como bandeira oficial das comemorações a bandeira da cruz de Cristo, cujo modelo e descrição são publicados em anexo a este decreto-lei.

1960-02-09 - Decreto-Lei 42838 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Estabelece novo regime para amortização do empréstimo de 112000 contos concedido à província ultramarina de Cabo Verde pelo Decreto-Lei n.º 39194, posteriormente elevado a 137000 contos pelo Decreto-Lei n.º 40379.

1960-02-09 - Decreto 42839 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regula o provimento do cargo de director do Teatro Nacional de D. Maria II.