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  • Tem documento Em vigor 1960-02-05 - Portaria 17576 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o ano de 1959.

  • Tem documento Em vigor 1960-02-05 - Portaria 17577 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa para o ano de 1959 - Substitui a Portaria n.º 17399, que determina que o Governo de Cabo Verde abra um crédito destinado a trabalhos extraordinários nas diversas ilhas.

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