1960-02-04 - DESPACHO DD5883 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para o ano de 1960 da missão geoidrográfica da Guiné.

1960-02-04 - Portaria 17573 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Serviços de Justiça

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42756, que dá nova redacção a várias disposições do Código de Processo Penal.

1960-02-04 - Portaria 17574 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos destinados a dotar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 233.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa ordinária da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1959 e a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o mesmo ano da província de Moçambique.

1960-02-04 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geoidrográfica da Guiné

De receita e despesa para o ano de 1960 da missão geoidrográfica da Guiné

1960-02-04 - Portaria 17575 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Cria o Centro de Estudos de Pedologia Tropical da Junta de Investigações do Ultramar, que funcionará em colaboração com o Instituto Superior de Agronomia.