1960-02-22 - DESPACHO DD5891 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia.

1960-02-22 - Portaria 17606 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Aumenta a guarnição do comando naval de Goa com vários oficiais, sargentos e praças da Armada.

1960-02-22 - Portaria 17607 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, observadas as disposições constantes desta portaria, para nas mesmas ter a devida execução, a partir de 1 de Março de 1960, o artigo 10.º da Lei n.º 2101 (Lei de Meios).

1960-02-22 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Brigada Hidrográfica do Estado da Índia

De receita e despesa para 1960 da brigada hidrográfica do Estado da Índia

1960-02-22 - Decreto-Lei 42858 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas do núcleo de Sebolido, freguesia do mesmo nome, concelho de Penafiel, a qual se designará «cantina escolar de Sebolido».

1960-02-22 - Portaria 17608 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos - Revoga a Portaria n.º 14632.