1960-10-13 - DECLARAÇÃO DD12142 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza a transferência de várias verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1960-10-13 - Decreto 43221 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Regimento de infantaria n.º 11 (Setúbal) - Beneficiação das casernas das praças e outras dependências».

1960-10-13 - Decreto 43222 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de moradias para o pessoal do Hospital-Colónia Rovisco Pais, na Tocha (1.ª fase).

1960-10-13 - Portaria 18000 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Manda extinguir a brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica de Cabo Verde e criar, em sua substituição, na mesma província ultramarina, as brigadas de estudo e execução de melhoramentos agrícolas, silvícolas e pecuários e de estudo e construção de obras hidráulicas, ambas de carácter temporário.

1960-10-13 - Portaria 18001 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Aprova o programa dos concursos para admissão e promoção do pessoal dos diversos quadros dos serviços das alfândegas do ultramar, assim como o dos exames de habilitação para ajudantes de despachante, caixeiros despachantes e despachantes oficiais - Revoga a Portaria n.º 9794.

1960-10-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de várias verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões