1960-01-06 - AVISO DD5233 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábricas ou de comércio, assinado em 15 de Junho de 1957.

1960-01-06 - DECLARAÇÃO DD12272 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique.

1960-01-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação do Acordo de Nice relativo à classificação internacional dos produtos e serviços aos quais se aplicam as marcas de fábricas ou de comércio, assinado em 15 de Junho de 1957

1960-01-06 - Portaria 17521 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique.

1960-01-06 - Portaria 17522 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a satisfazer o encargo com a pensão de aposentação referente ao ano de 1959 de um marinheiro que prestou serviço no lugre Senhor das Areias.

1960-01-06 - Portaria 17523 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária.

1960-01-06 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão geográfica de Moçambique