1959-09-17 - Portaria 17354 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aprova as normas a adoptar para a classificação dos sargentos e praças nos cursos que frequentam na Armada.

1959-09-17 - Portaria 17355 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Serviços de Justiça

Torna extensivos às províncias ultramarinas os Decretos-Leis n.os 34540, 34553 e 40550, com as alterações constantes da presente portaria, e ainda o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34564 e as bases IV, n.º 1.º, e IX, § 2.º, da Lei n.º 2000 (tribunais de execução das penas)

1959-09-17 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Negócios Económicos

Aprova as características dos novos modelos de notas dos valores de 50$00, 100$00 e 500$00, da emissão denominada «Teixeira Pinto», a lançar em circulação na província ultramarina da Guiné

1959-09-17 - Decreto 42509 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Regula a atribuição aos professores em serviço efectivo dos quadros dos estabelecimentos do ensino liceal ou técnico do ultramar, dentro das obrigatoriedades estabelecidas pelos artigos 3.º e 326.º respectivamente do Decreto n.º 38678 e do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, da regência de tempos lectivos além daquelas obrigatoriedades

1959-09-17 - Portaria 17356 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Aprova os estatutos da Academia de Música de Luanda e estabelece os termos segundo os quais será atribuída validade oficial, em todos os territórios portugueses, às habilitações por ela conferidas