Decreto 42509, de 17 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 214/1959, Série I de 1959-09-17.
- Data: 1959-09-17
- Secções desta página::
Sumário
Regula a atribuição aos professores em serviço efectivo dos quadros dos estabelecimentos do ensino liceal ou técnico do ultramar, dentro das obrigatoriedades estabelecidas pelos artigos 3.º e 326.º respectivamente do Decreto n.º 38678 e do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, da regência de tempos lectivos além daquelas obrigatoriedades
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465617.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2465617/decreto-42509-de-17-de-setembro