1959-08-01 - Portaria 17280 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

1959-08-01 - Portaria 17281 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia, com nova redacção dada pela presente portaria, o artigo 106.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial promulgado pelo Decreto n.º 37029 - Revoga as Portarias, n.os 13885, 15354 e 16699

1959-08-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério