1959-07-31 - Decreto 42426 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório das Penhas da Saúde - Equipamento da cozinha, lavadaria e casa das caldeiras - Diverso equipamento»

1959-07-31 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Proferido no processo n.º 29959