1959-07-30 - Decreto-Lei 42425 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Investe no posto de general do corpo de generais do exército português Sua Majestade o Imperador da Etiópia, Hailé Selassié I.

1959-07-30 - Portaria 17277 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército)

Extingue a secção do rearmamento, criada pelo Decreto-Lei n.º 26428

1959-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificado a aplicação ao território de Barbados da Convenção sobre facilidades aduaneiras a favor do turismo, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954, e do Protocolo adicional à mesma Convenção relativo à importação de documentos e material de propaganda turística, da mesma data

1959-07-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1959-07-30 - Portaria 17278 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Regula a prestação nas províncias ultramarinas das provas a que se refere o artigo 26.º do Estatuto do Ensino Particular, promulgado pelo Decreto n.º 37545 (exercício do magistério particular), respeitantes a pretendentes que ali residam

1959-07-30 - Portaria 17279 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Designa as precedências a respeitar no plano de estudos do curso de regentes agrícolas da Escola Dr. Francisco Machado, da província ultramarina de Angola