1959-07-23 - Decreto 42405 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o contra-almirante Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Ministro da Marinha, do exercício interino das funções de Ministro do Ultramar

1959-07-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42330, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1959-07-23 - Decreto 42406 - Presidência do Conselho - Junta de Energia Nuclear

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sondagens de reconhecimento geológico nas províncias das Beiras e Alto Alentejo»

1959-07-23 - Decreto 42407 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 3.º do Decreto n.º 25139 (isenção da taxa de salvação nacional para o óleo mineral destinado ao fabrico de insecticidas)

1959-07-23 - Decreto 42408 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones da Praia da Vitória»

1959-07-23 - Decreto 42409 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola Naval do Alfeite - Obras de conservação e beneficiação interior»