1959-05-02 - Decreto-Lei 42249 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a promover a execução do plano geral de saneamento da Costa do Sol, nas condições definidas no presente diploma

1959-05-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1959-05-02 - Portaria 17147 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria de produtos farmacêuticos