1959-05-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 42238, que autoriza o Ministério das Obras Públicas a abrir concurso para a realização da ponte sobre o rio Tejo, entre Lisboa e Almada

1959-05-04 - Portaria 17148 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Cria o conselho administrativo do Comando Naval de Angola

1959-05-04 - Portaria 17149 - Ministério da Educação Nacional - Inspecção do Ensino Particular

Aprova as normas para a execução dos serviços relativos aos exames liceais a realizar nos estabelecimentos de ensino particular, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41192

1959-05-04 - Portaria 17150 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Autoriza o fabrico de álcool industrial a partir de alfarroba e dos melaços provenientes da indústria açucareira