1959-05-13 - Decreto-Lei 42260 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Aumenta de 175000$70 o subsídio concedido pelo Decreto-Lei n.º 41694, de 27 de Junho de 1958, ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos para a construção da unidade satélite do Sanatório D. Carlos I (corpo A).

1959-05-13 - Portaria 17168 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

1959-05-13 - Portaria 17169 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica

1959-05-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1959-05-13 - Decreto-Lei 42261 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Permite que os funcionários dos serviços móveis do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos portadores das respectivas cartas de condução conduzam os veículos daqueles serviços, mediante a gratificação diária a estabelecer pelo Ministro da Saúde e Assistência, com o acordo do Ministro das Finanças.