Resultados para o dia 1959-04-09
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Cria em cada província ultramarina o conselho aeronáutico provincial e define a sua competência e constituição.
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1959-04-09 - Portaria 17108 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Aprova o Regulamento dos Prémios Gulbenkian (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
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1959-04-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Prorroga até 30 do mês corrente o período de vigência do regime de preços e bónus dos adubos constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 51, de 6 de Março findo
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