1959-03-18 - Decreto 42185 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dissolve a Junta de Freguesia de Rocas do Vouga, concelho de Sever do Vouga, e estabelece o regime de tutela para a respectiva autarquia

1959-03-18 - Portaria 17074 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados vários serviços dos registos e do notariado de diversos concelhos

1959-03-18 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Suplementar de receita e despesa para 1959 da missão hidrográfica de Angola e S. Tomé

1959-03-18 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 1.ª Repartição (Serviços de Sanidade Veterinária)

Fixa o preço de venda da bacterina contra o carbúnculo sintomático e da vacina contra a agalaxia contagiosa produzidas pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

1959-03-18 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério