1959-02-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 42150, que aprova a tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas auditorias administrativas

1959-02-28 - Decreto 42166 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Define a delimitação entre as freguesias de Videmonte e de Vila Soeiro, concelho da Guarda

1959-02-28 - Decreto 42167 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo-Geral de Angola a abrir um crédito destinado a criar os meios financeiros necessários aos trabalhos preparatórios da instalação e funcionamento da 2.ª região aérea, a que se refere o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40949

1959-02-28 - Decreto 42168 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Determina que seja dotada de biblioteca pública municipal cada uma das sedes dos concelhos de 1.ª classe do ultramar e que nas demais sedes de concelho e nas localidades mais progressivas onde ainda não seja praticável a criação de bibliotecas sejam instituídas salas de leitura