A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 42168, de 28 de Fevereiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 46/1959, Série I de 1959-02-28.
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Sumário

Determina que seja dotada de biblioteca pública municipal cada uma das sedes dos concelhos de 1.ª classe do ultramar e que nas demais sedes de concelho e nas localidades mais progressivas onde ainda não seja praticável a criação de bibliotecas sejam instituídas salas de leitura

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464990.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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