A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 42167, de 28 de Fevereiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 46/1959, Série I de 1959-02-28.
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Sumário

Autoriza o Governo-Geral de Angola a abrir um crédito destinado a criar os meios financeiros necessários aos trabalhos preparatórios da instalação e funcionamento da 2.ª região aérea, a que se refere o artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40949

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2464989.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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