1959-02-23 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter o Conselho de Ministros proferido vários despachos que esclarecem dúvidas acerca da aplicação de determinadas disposições do Decreto-Lei n.º 42046 (reajustamento das condições de remuneração dos servidores do Estado)

1959-02-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido concluído em Paris um acordo, por troca de notas entre a Legação do Mónaco e a Embaixada de Portugal, para abolição recíproca de vistos em passaportes