1959-02-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17028, que designa a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

1959-02-20 - Portaria 17042 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria, com carácter temporário, a brigada de estudos do porto de Luanda

1959-02-20 - Portaria 17043 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar, observadas as alterações constantes da presente portaria, no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto n.º 30679, que promulga o Código da Propriedade Industrial

1959-02-20 - Portaria 17044 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1958

1959-02-20 - Decreto 42153 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção ao artigo 50.º do Decreto n.º 36875 (Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones), alterado pelos Decretos n.os 37324 e 40372