1959-12-28 - Decreto 42778 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece, a partir de 1 de Janeiro de 1960, o regime de tutela para a freguesia de Custóias, concelho de Vila Nova de Foz Côa

1959-12-28 - Decreto 42779 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos a favor dos Ministérios da Marinha e das Comunicações destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado

1959-12-28 - Decreto-Lei 42780 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Reintegra no Exército, no posto de coronel, na situação de reforma, o ex-tenente-coronel de infantaria António Germano Guedes Ribeiro de Carvalho.

1959-12-28 - Decreto 42781 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Introduz alterações no Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, posto em execução pelo Decreto n.º 30261

1959-12-28 - Portaria 17503 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Manda dissolver, a partir de 22 de Dezembro último, o grupo n.º 2 de escoltas oceânicos, constituído ao abrigo da Portaria n.º 17296

1959-12-28 - Portaria 17504 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Macau para reforçar a verba inscrita na alínea a), 1.ª, do n.º 4) do artigo 231.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1959-12-28 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1959 da missão geográfica de Angola

1959-12-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério